{"id":4443,"date":"2023-11-27T16:46:09","date_gmt":"2023-11-27T19:46:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.dmcard.com.br\/?p=4443"},"modified":"2026-05-27T11:14:13","modified_gmt":"2026-05-27T14:14:13","slug":"pos-black-friday-conheca-seus-direitos-e-como-funcionam-as-regras-para-devolucao-e-garantias-de-produtos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vocedm.com.br\/portal\/pos-black-friday-conheca-seus-direitos-e-como-funcionam-as-regras-para-devolucao-e-garantias-de-produtos\/","title":{"rendered":"P\u00f3s Black Friday: conhe\u00e7a seus direitos e como funcionam as regras para devolu\u00e7\u00e3o e garantias de produtos"},"content":{"rendered":"

Em \u00e9pocas de vendas especiais \u00e9 importante entender o que pode ou n\u00e3o fazer quando tiver algum problema com o que comprou.<\/em><\/p>\n

A Black Friday<\/strong> aconteceu na semana passada, dia 24 de novembro<\/strong> e estamos nos aproximando do Natal<\/strong>. Ou seja, muita gente aproveitou comprar algo com melhores pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Antes de qualquer coisa, viemos fazer um alerta para tomar cuidado com as tenta\u00e7\u00f5es e as compras por impulso.<\/strong> N\u00e3o apenas porque pode acabar gastando mais do que poderia ou caindo em armadilhas, como tamb\u00e9m pode acabar triste ao perceber que gastou em algo que n\u00e3o ter\u00e1 utilidade, que o investimento n\u00e3o valeu \u00e0 pena e ter\u00e1 que dar in\u00edcio a um processo burocr\u00e1tico de poss\u00edvel devolu\u00e7\u00e3o ou troca<\/strong>.<\/p>\n

Mesmo evitando essas ciladas, ainda assim, pode acontecer de termos a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o<\/strong> de um produto por qualquer motivo ou, posteriormente, precisar acionar a garantia da loja ou do fabricante.<\/strong> Por isso, \u00e9 importante saber quais os seus direitos enquanto consumidor.<\/p>\n

Direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de produtos por arrependimento<\/strong><\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> deixa claro o direito que o cliente tem de se arrepender de uma compra podendo devolver o produto at\u00e9 sete dias ap\u00f3s ser recebido nas compras feitas de forma n\u00e3o presencial,<\/strong> ou seja, por telefone, loja online, Whatsapp, etc. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea tenha uma justificativa espec\u00edfica.<\/p>\n

O de direito de arrependimento e est\u00e1 previsto no Artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/90), que voc\u00ea pode ler na \u00edntegra clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Mesmo assim, para que n\u00e3o tenha nenhum tipo de problema, tenha aten\u00e7\u00e3o a alguns detalhes:<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

As leis, quando listam direitos e obriga\u00e7\u00f5es, para serem justas com casos espec\u00edficos costumam prever exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra.<\/strong> No C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> n\u00e3o \u00e9 diferente, e elas existem no que diz respeito ao direito de arrependimento<\/strong>.<\/p>\n

Por exemplo, a regra que citamos mais acima n\u00e3o se aplica a produtos perec\u00edveis, servi\u00e7os j\u00e1 prestados<\/strong>, entre outros. Ou seja nestes casos, a loja ou prestador de servi\u00e7o est\u00e1 livre para recusar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Produto deve estar em perfeito estado<\/strong><\/span><\/p>\n

Para uma devolu\u00e7\u00e3o utilizando o direito de arrependimento<\/strong> previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, o produto deve ser devolvido em perfeito estado, com todos os seus componentes, acess\u00f3rios e tamb\u00e9m a embalagem original.<\/strong><\/p>\n

Por exemplo, ao devolver um celular sem o seu carregador ou sem a caixa em que ele veio, a loja pode se recusar a aceitar<\/strong> e esta atitude estar\u00e1 coberta pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Direito \u00e0 troca de produtos por defeito de fabrica\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

Lembre-se que tudo que dissemos at\u00e9 agora diz respeito ao seu direito de arrependimento e que vale apenas para compras realizadas \u00e0 dist\u00e2ncia<\/strong>, ou seja, quando voc\u00ea n\u00e3o pode ver presencialmente o produto antes de efetuar o pagamento.<\/p>\n

Contudo, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, nos Artigos<\/span> 1<\/span>2,<\/span> 14,<\/span> 19 e 26,<\/span><\/span><\/strong> tamb\u00e9m prev\u00ea <\/span>o seu direito <\/span>\u00e0 troca<\/span> por <\/span><\/span>defeito de fabrica\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/strong> e, para estes casos, existem <\/strong><\/span><\/span>regras<\/span> e prazos<\/span> diferentes<\/span><\/span><\/strong>.<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para se proteger caso isso seja necess\u00e1rio, veja as recomenda\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n

Leia com anteced\u00eancia as pol\u00edticas de devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante que, antes de fazer uma compra, voc\u00ea leia com anteced\u00eancia as pol\u00edticas de devolu\u00e7\u00e3o da loja na qual fez a sua compra.<\/strong> Principalmente, se adquirir um produto que n\u00e3o conhece e tem d\u00favidas se realmente vai cumprir o que promete.<\/p>\n

Existem exce\u00e7\u00f5es ao que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e, nestes casos, os estabelecimentos acabam criando regras pr\u00f3prias. Verifique com calma os prazos e exig\u00eancias.<\/strong><\/p>\n

Guarde seus documentos de compra<\/strong><\/p>\n

Guarde sempre em um local seguro e de f\u00e1cil recupera\u00e7\u00e3o o seu comprovante de compra e nota fiscal<\/strong>. Eles podem ser necess\u00e1rios em caso de solicita\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o ou troca por um novo produto.<\/p>\n

Custos envolvidos na devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Seja por arrependimento, no prazo de sete dias; ou em caso de defeito de fabrica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 30 dias para produtos n\u00e3o-dur\u00e1veis e de 90 dias para dur\u00e1veis; o lojista precisa reembolsar todos os custos envolvidos<\/strong> al\u00e9m do valor do que voc\u00ea comprou, como o que foi pago pela entrega e garantia estendida, por exemplo.<\/p>\n

Contudo, o envio para devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 loja<\/strong> pode ser cobrado de voc\u00ea. Alguns estabelecimentos reembolsam tamb\u00e9m este valor, por\u00e9m, outros n\u00e3o.<\/p>\n

Importante destacar que, no caso de defeito de fabrica\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o da troca por um outro produto id\u00eantico.<\/p>\n

Garantias para defeito de fabrica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> assegura a garantia sobre qualquer item, ainda que n\u00e3o seja ofertada pelo fornecedor. Tais garantias de troca e\/ou devolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o contempladas nos artigos 24 e 26, para defeitos de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o pelo Consumidor.<\/p>\n

J\u00e1 para os casos em que o produto defeituoso n\u00e3o oferecer a seguran\u00e7a esperada, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> ainda assegura o no seu artigo 14, a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o de danos, no prazo de 5 cinco anos. Tais garantias independem daquela oferecida pelo fornecedorgarantia contratual ou estendida, que se trata de mera liberalidade, portanto, \u00e9 complementar \u00e0 legal (artigo 50).<\/p>\n

Veja o que voc\u00ea deve observar no que diz respeito \u00e0 garantia:<\/p>\n

Entenda as garantias oferecidas
\n<\/strong>Existem tr\u00eas diferentes tipos de garantia:<\/p>\n

1- Garantia Legal<\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 aquela que est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> e a loja ou o fabricante n\u00e3o tem escolha, s\u00e3o obrigados a oferec\u00ea-la ao cliente. Por exemplo, como vimos mais acima em trechos da lei, 30 dias para produtos n\u00e3o-dur\u00e1veis, como roupas, e 90 dias para produtos dur\u00e1veis, como eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n

2- Garantia Contratual<\/strong><\/p>\n

A garantir contratual, como o pr\u00f3prio nome diz, est\u00e1 estabelecida no contrato<\/strong> de compra e venda do produto. Contudo, o que faz dela diferente \u00e9 que pode ter benef\u00edcios maiores do que os exigidos pela lei.<\/strong> Por exemplo, uma marca pode oferecer garantir de um ano como forma de conquistar o consumidor.<\/p>\n

3- Garantia Estendida<\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que voc\u00ea de contrata\u00e7\u00e3o, uma garantia que \u00e9 vendida a voc\u00ea como um servi\u00e7o<\/strong> a mais, aumentando o benef\u00edcio que j\u00e1 foi oferecido inicialmente em contrato. Essa mesma marca hipot\u00e9tica que usamos como exemplo que daria a garantia de um ano, pode oferecer mais um ano adicional mediante ao pagamento de um valor. Neste caso, voc\u00ea teria uma prote\u00e7\u00e3o de dois anos.<\/p>\n

\"\"<\/strong><\/p>\n

Registre os seus produtos<\/strong><\/p>\n

Em algumas categorias de produtos, como eletr\u00f4nicos, pode existir uma exig\u00eancia de que voc\u00ea registre o seu produto<\/strong> para que tenha direito \u00e0 garantia se necess\u00e1rio. Por exemplo, incluindo o n\u00famero de s\u00e9rie, n\u00famero da nota fiscal, n\u00famero do seu CPF e data da compra <\/strong>em um site espec\u00edfico criado para este fim.<\/p>\n

Como j\u00e1 alertamos mais acima, tenha aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras da empresa, pois ao registrar o produto em seu nome, por exemplo, pode ser que somente voc\u00ea<\/strong> possa solicitar uma poss\u00edvel troca ou conserto.<\/p>\n

Conhe\u00e7a os procedimentos para acionar a garantir<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de tudo isso, procure saber o que seria preciso fazer para acionar a garantia<\/strong> em caso de necessidade. Isso \u00e9 muito importante para que passos mais complexos e burocr\u00e1ticos n\u00e3o fa\u00e7am com que voc\u00ea perca o prazo<\/strong> por falta de conhecimento ou por n\u00e3o estar localizando algum documento.<\/p>\n

Um detalhe importante nesse processo que voc\u00ea precisa saber \u00e9 se a garantia \u00e9 oferecida pela loja ou pelo fabricante<\/strong> e com qual deles voc\u00ea precisa entrar em contato<\/strong> em caso de alguma necessidade.<\/p>\n

Direitos do consumidor<\/strong><\/span><\/p>\n

Destacamos bastante por aqui os seus direitos de devolu\u00e7\u00e3o, troca ou conserto de um produto adquirido de acordo com as garantias oferecidas. Contudo, estes s\u00e3o apenas dois exemplos de uma s\u00e9rie de direitos que protegem o seu interesse<\/strong> e est\u00e3o previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>.<\/p>\n

Veja algumas dicas para que voc\u00ea possa exigir os seus direitos em caso de necessidade:<\/p>\n

Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o transparente<\/strong><\/p>\n

O consumidor tem o direito de ter acesso aos dados da empresa, condi\u00e7\u00f5es de pagamento, descri\u00e7\u00e3o do produto completa, prazo de entrega e valor do frete, al\u00e9m das pol\u00edticas de troca e devolu\u00e7\u00e3o: prazos, condi\u00e7\u00f5es e custos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo para que voc\u00ea possa exigir os seus direitos \u00e9 conhec\u00ea-los e saber tamb\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es do lojista e do fabricante dos produtos que deseja adquirir.<\/p>\n

N\u00e3o se esque\u00e7a que os estados e munic\u00edpios podem acrescentar regras locais \u00e0s que j\u00e1 est\u00e3o previstas, por isso, procure saber <\/span>como elas funcionam na sua regi\u00e3o<\/span><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na p\u00e1gina do Idec (<\/span>Instituto de Defesa do Consumidor<\/span><\/b>) existe uma lista que explica de forma bastante simples os 32 principais direitos da lei. Para consulta-los e conhec\u00ea-los, <\/span>clique aqui<\/span><\/a>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Meios de pagamentos seguros<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os <\/span>meios de pagamento<\/span><\/b> tamb\u00e9m podem oferecer uma maior seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sua compra, por exemplo, ao utilizar o <\/span>cart\u00e3o de cr\u00e9dito,<\/span><\/b> se tiver qualquer problema, voc\u00ea pode acionar a administradora para pedir ajudar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Alguns cart\u00f5es t\u00eam benef\u00edcios<\/span><\/b> que oferecem reembolso no caso de compra de produtos defeituosos que o pagamento tenha sido realizado com eles.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea tem um ou mais cart\u00f5es de cr\u00e9dito, n\u00e3o deixe de <\/span>consultar esses benef\u00edcios<\/span><\/b> para ter mais um aliado em caso de necessidade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ufa, muita coisa para ficarmos atentos, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas quando o assunto \u00e9 proteger nosso dinheiro e aproveitar melhor oportunidades de boas compras, <\/span>n\u00e3o podemos bobear<\/span><\/b>! <\/span>😉<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

E lembre-se sempre de <\/span>acompanhar a gente aqui no blog<\/span><\/b> para conte\u00fados e dicas legais como essas e tamb\u00e9m nos acompanhe nas redes sociais. N\u00f3s estamos no<\/span>\u202f<\/span>Instagram<\/span><\/a>, no\u202f<\/span>TikTok<\/span><\/a>\u202f<\/span>ou no\u202f<\/span>Facebook<\/span><\/a>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":12,"featured_media":4446,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[146],"tags":[95,104],"class_list":["post-4443","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-financeiras","tag-natal","tag-black-friday"],"acf":[],"yoast_head":"\nP\u00f3s Black Friday: conhe\u00e7a seus direitos e como funcionam as regras para devolu\u00e7\u00e3o e garantias de produtos - DM<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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