{"id":934,"date":"2025-06-26T12:49:06","date_gmt":"2025-06-26T15:49:06","guid":{"rendered":"https:\/\/homolog.meuprojetoweb.com.br\/website-voce-dm\/current\/?page_id=934"},"modified":"2026-03-12T15:22:53","modified_gmt":"2026-03-12T18:22:53","slug":"contrato-dmcred","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.vocedm.com.br\/portal\/contratos\/contrato-dmcred\/","title":{"rendered":"Contrato DMCRED"},"content":{"rendered":"\n

PARA APROVEITAR TODOS OS BENEF\u00cdCIOS E FAZER O MELHOR USO POSS\u00cdVEL DO SEU DM CRED \u00c9 MUITO IMPORTANTE QUE VOC\u00ca LEIA, COM ATEN\u00c7\u00c3O, OS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES PREVISTOS NESTE CONTRATO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estas s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es gerais do\u00a0CONTRATO DE ADES\u00c3O AO DM CRED<\/strong>\u00a0solicitado e contratado pelo\u00a0CLIENTE<\/strong>\u00a0perante a\u00a0DM<\/strong>\u00a0e que ser\u00e3o aplic\u00e1veis durante todo o per\u00edodo do CONTRATO.<\/p>\n\n\n\n

1. DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n\n\n\n

1.1. <\/strong>1.1. Para a correta interpreta\u00e7\u00e3o e entendimento deste CONTRATO, ser\u00e3o adotadas as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a) BANDEIRA:<\/strong>\u00a0empresa respons\u00e1vel pelas marcas, padroniza\u00e7\u00e3o, sistemas e tecnologias, que permite a emiss\u00e3o do\u00a0CART\u00c3O DM BANDEIRADO e CART\u00c3O DM LOJA BANDEIRADO<\/strong>, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o em estabelecimentos credenciados.<\/p>\n\n\n\n

b) CANAIS DE ATENDIMENTO:<\/strong>\u00a0meios de contato para tratar do DM CRED disponibilizados pela DM ao CLIENTE: telefone (0800 702 5004), dispositivos m\u00f3veis de comunica\u00e7\u00e3o (mobile e APP), autoatendimento whatsapp (12) 2136-0100 e site da\u00a0DM<\/a>\u00a0(www.vocedm.com.br); ap\u00f3s os contatos a esses canais de atendimento, se voc\u00ea ainda n\u00e3o se sentir satisfeito com as solu\u00e7\u00f5es apresentadas, poder\u00e1 recorrer \u00e0 Ouvidoria: 0800 727 8802.<\/p>\n\n\n\n

c) CART\u00c3O DM BANDEIRADO:<\/strong>\u00a0instrumento de pagamento da DM, que poder\u00e1 ser emitido em nome do CLIENTE, para seu uso pessoal e intransfer\u00edvel na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, vinculado \u00e0 BANDEIRA, cujos os termos e condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstos no contrato disponibilizado no site (https:\/\/www.vocedm.com.br\/portal\/contratos\/<\/a>, na aba “Cart\u00e3o DM”.)<\/p>\n\n\n\n

d) CART\u00c3O DM LOJA BANDEIRADO:<\/strong>\u00a0instrumento de pagamento da DM, que poder\u00e1 ser emitido em nome do CLIENTE, para seu uso pessoal e intransfer\u00edvel na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, vinculado \u00e0 BANDEIRA e \u00e0 loja que leva o nome do cart\u00e3o, cujos os termos e condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstos no contrato disponibilizado no site (https:\/\/www.vocedm.com.br\/portal\/contratos\/<\/a>, na aba “Cart\u00e3o DM”.)<\/p>\n\n\n\n

e) CLIENTE:<\/strong>\u00a0pessoa f\u00edsica que solicita, adere aos termos deste CONTRATO e contrata o DM CRED perante a DM.<\/p>\n\n\n\n

f) CONTRATO:<\/strong>\u00a0\u00e9 o documento disponibilizado ao CLIENTE, contendo as regras e condi\u00e7\u00f5es do DM CRED.<\/p>\n\n\n\n

g) DADOS PESSOAIS:<\/strong> qualquer informa\u00e7\u00e3o obtida em raz\u00e3o do presente CONTRATO, relacionada com a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, como por exemplo: nome, CPF, RG, endere\u00e7o residencial ou comercial, telefone ou celular residencial ou comercial, e-mail emergencial ou comercial.<\/p>\n\n\n\n

h) DADOS PESSOAIS SENS\u00cdVEIS:<\/strong> dado sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico do CLIENTE.<\/p>\n\n\n\n

i) DM:<\/strong>\u00a0pessoa jur\u00eddica que pode operacionalizar e\/ou oferecer o servi\u00e7o DM CRED ao CLIENTE, cujas respectivas qualifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

DM PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA,  com sede na Av. Cassiano Ricardo, n\u00ba 521, Torre B, 3\u00ba andar, sala 01, Parque Residencial Aquarius, Cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), CEP 12.246-870, CNPJ 05.355.090\/0001-57;<\/p>\n\n\n\n

DM SECURITIZADORA S\/A, com sede na Av. Cassiano Ricardo, n\u00ba 521, Torre B, 3\u00ba andar, sala 08, Parque Residencial Aquarius, Cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), CEP 12.246-870, CNPJ 36.238.874\/0001-29;<\/p>\n\n\n\n

DM SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO  S.A., com sede na Av. Cassiano Ricardo, n\u00b0 521, Torre B, 3\u00b0 andar, sala 09, Parque Residencial Aquarius, Cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), CEP 12.246-870, CNPJ 91.669.747\/0001-92.<\/p>\n\n\n\n

j) DMCONTA:<\/strong> \u00e9 a conta de pagamento pr\u00e9-paga gerenciada pela DM, por meio da qual o CLIENTE ter\u00e1 acesso \u00e0s funcionalidades previstas neste CONTRATO.<\/p>\n\n\n\n

k) DM CRED:<\/strong> produto que poder\u00e1 ser concedido pela DM ao CLIENTE, limitado a uma contrata\u00e7\u00e3o por CPF (cadastro de pessoas f\u00edsicas) e conforme disponibilidade operacional da DM.<\/p>\n\n\n\n

l) N\u00cdVEL(EIS) DE CONTRATA\u00c7\u00c3O:<\/strong>\u00a0valores de contrata\u00e7\u00e3o do DM CRED que ser\u00e3o separados em 07 (sete) n\u00edveis, de N1 (n\u00edvel 1) at\u00e9 N7 (n\u00edvel 7).<\/p>\n\n\n\n

m) JORNADA DO CLIENTE:<\/strong>\u00a0compreende todas as etapas do processo de contrata\u00e7\u00e3o do cliente junto ao DM CRED, abrangendo aspectos operacionais, funcionalidades e avan\u00e7os do servi\u00e7o contratado, disponibilizados na DMCONTA.<\/p>\n\n\n\n

n) SISTEMA CENTRAL DE RISCO (SCR):<\/strong> \u00e9 um instrumento de registo gerido pela Banco Central do Brasil e alimentado, mensalmente, pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre as opera\u00e7\u00f5es concedidas ao CLIENTE.<\/p>\n\n\n\n

o) TARIFA:<\/strong> valor cobrado nominalmente e de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es detalhadas na cl\u00e1usula 3, \u201cCONTRATA\u00c7\u00c3O E N\u00cdVEIS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O\u201d, deste CONTRATO.<\/p>\n\n\n\n

p) TITULAR DOS DADOS:<\/strong> pessoa natural a quem se referem os DADOS PESSOAIS que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>\n\n\n\n

q) TRATAMENTO DE DADOS (TRATAR DADOS): <\/strong>toda opera\u00e7\u00e3o realizada com DADOS PESSOAIS, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2. OBJETO<\/h3>\n\n\n\n

2.1.<\/strong>\u00a02.1. O presente CONTRATO regula as condi\u00e7\u00f5es gerais aplic\u00e1veis ao DM CRED entre a DM e os CLIENTES.<\/p>\n\n\n\n

3. CONTRATA\u00c7\u00c3O E N\u00cdVEIS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n

3.1.<\/strong>\u00a03.1. O CLIENTE poder\u00e1 contratar o DM CRED, mediante an\u00e1lise interna realizada pela DM, por meio da DMCONTA e a DM informar\u00e1 ao CLIENTE:<\/p>\n\n\n\n

a.<\/strong> o valor dispon\u00edvel para contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

b.<\/strong> o prazo para pagamento;<\/p>\n\n\n\n

c.<\/strong> a possibilidade de simula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, na qual constar\u00e3o os seguintes campos:<\/p>\n\n\n\n

(i)<\/strong> \u201cvalor\u201d;<\/p>\n\n\n\n

(ii)<\/strong> \u201cTARIFA\u201d de contra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

(iii)<\/strong> \u201cvalor total a pagar\u201d;<\/p>\n\n\n\n

(iv)<\/strong> \u201cdata de pagamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

3.2.<\/strong>\u00a0Se a contrata\u00e7\u00e3o do DM CRED for negada, o CLIENTE poder\u00e1 solicitar nova an\u00e1lise por meio da DMCONTA, de acordo com a disponibilidade interna da DM,<\/p>\n\n\n\n

3.3.<\/strong>\u00a0Confirmadas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao DM CRED, o CLIENTE dever\u00e1 manifestar a sua expressa aceita\u00e7\u00e3o ao presente CONTRATO e confirmar a contrata\u00e7\u00e3o por meio da inser\u00e7\u00e3o de sua senha.<\/p>\n\n\n\n

3.4.<\/strong>\u00a0Finalizada a contrata\u00e7\u00e3o do DM CRED, o valor ser\u00e1 depositado na DMCONTA em at\u00e9 1 (uma) hora, salvo indisponibilidades tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

3.5.<\/strong>\u00a0Por op\u00e7\u00e3o da DM, o DM CRED n\u00e3o possui cobran\u00e7a de juros e morat\u00f3rios no ato da contrata\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o onerar o CLIENTE.<\/p>\n\n\n\n

3.6.<\/strong>\u00a0A contrata\u00e7\u00e3o do DM CRED adotar\u00e1 as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n

a.<\/strong> A primeira contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1, sempre, no valor definido no ciclo de contrata\u00e7\u00e3o contido na Jornada do CLIENTE.<\/p>\n\n\n\n

b.<\/strong> Todas as contrata\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazos de vencimento de 30 (trinta) dias;<\/p>\n\n\n\n

c.<\/strong> A cada contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cobrada uma TARIFA vari\u00e1vel que incidir\u00e1 sobre o saldo devedor, parciais ou totais, conforme detalhamento na Jornada do Cliente:<\/p>\n\n\n\n

(i)<\/strong> Para pagamentos totais em 30 (trinta) dias, incidir\u00e1 a TARIFA conforme Ciclo I de contrata\u00e7\u00e3o previsto na Jornada do Cliente;<\/p>\n\n\n\n

(ii)<\/strong> Para pagamentos total entre 31 (trinta e um) e 60 (sessenta) dias, incidir\u00e1 TARIFA conforme Ciclo II de recontrata\u00e7\u00e3o previsto na Jornada do Cliente;<\/p>\n\n\n\n

(iii)<\/strong>\u00a0Para pagamentos a partir de 61 (sessenta e um) dias, incidir\u00e1 TARIFA, conforme Ciclo III previsto na Jornada do Cliente.

3.7.<\/strong>\u00a0Quanto aos N\u00cdVEIS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, que nada mais \u00e9, do que um sistema progressivo em que o CLIENTE avan\u00e7a para n\u00edveis superiores conforme realiza os pagamentos dentro do prazo, os valores de contrata\u00e7\u00e3o do DM CRED s\u00e3o separados em 07 (sete) n\u00edveis, de N1 (n\u00edvel 1) at\u00e9 N7 (n\u00edvel 7), as regras s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

a.<\/strong>\u00a0A primeira contrata\u00e7\u00e3o do DM CRED come\u00e7ar\u00e1 no n\u00edvel 1 (N1) do N\u00cdVEL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O;<\/p>\n\n\n\n

b.<\/strong> Se o CLIENTE realizar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, passar\u00e1 ao n\u00edvel 2 (N2) do N\u00cdVEL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O e, assim, sucessivamente, para os demais n\u00edveis informados na Jornada do Cliente”.<\/p>\n\n\n\n

c.<\/strong>\u00a0Ao realizar o pagamento dentro do prazo de vencimento do n\u00edvel 7 (N7) do N\u00cdVEL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, o CLIENTE poder\u00e1 solicitar, atrav\u00e9s da DMCONTA:<\/p>\n\n\n\n

(i)<\/strong>\u00a0O cr\u00e9dito de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) do DM CRED e<\/p>\n\n\n\n

(ii)<\/strong>\u00a0O CART\u00c3O DM BANDEIRADO, que passar\u00e1 por an\u00e1lise interna, com limite de at\u00e9 R$ 500,00 (quinhentos reais).<\/p>\n\n\n\n

3.7.1.<\/strong> Os N\u00cdVEIS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O ser\u00e3o liberados gradativamente de acordo com os pagamentos dos valores totais definidos, sendo que o CLIENTE tem a op\u00e7\u00e3o de contratar o N\u00cdVEL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O atual ou o(s) anteriore(s). Ou seja, ap\u00f3s o pagamento do n\u00edvel 1 (N1) do N\u00cdVEL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, o CLIENTE poder\u00e1 solicitar o n\u00edvel 2 (N2) do N\u00cdVEL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O ou novamente o N1, n\u00e3o sendo poss\u00edvel complementar a contrata\u00e7\u00e3o caso o CLIENTE fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o do N\u00cdVEL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O anterior, ou seja, do menor valor.<\/p>\n\n\n\n

3.8.<\/strong> Caso o CLIENTE realize o pagamento parcial e\/ou total fora do prazo estabelecido ou, ainda, n\u00e3o realize o pagamento, fica ciente de que ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento, retornar\u00e1 ao n\u00edvel 1 (N1) do N\u00cdVEL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, seguindo as demais regras previstas neste CONTRATO e na Jornada do Cliente.<\/p>\n\n\n\n

3.9.<\/strong>\u00a0Ap\u00f3s o CLIENTE concluir os N\u00cdVEIS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O mais bem especificados na Jornada do Cliente, do DM CRED, para solicita\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O DM BANDEIRADO, os crit\u00e9rios s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

a.<\/strong>\u00a0A solicita\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O DM BANDEIRADO poder\u00e1 ser feita por CPF, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a emiss\u00e3o de mais de um CART\u00c3O DM BANDEIRADO ou CART\u00c3O DM LOJA BANDEIRADO para o mesmo CPF. Assim, caso o CLIENTE j\u00e1 tenha um CART\u00c3O DM BANDEIRADO ou CART\u00c3O DM LOJA BANDEIRADO, n\u00e3o poder\u00e1 solicitar um novo CART\u00c3O DM BANDEIRADO ap\u00f3s concluir os N\u00cdVEIS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O do DM CRED;<\/p>\n\n\n\n

b.<\/strong>\u00a0O acompanhamento sobre a aprova\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O DM BANDEIRADO, poder\u00e1 ser consultado atrav\u00e9s da DMCONTA e a solicita\u00e7\u00e3o fica dispon\u00edvel no aplicativo durante 30 (trinta) dias, a partir da identifica\u00e7\u00e3o do pagamento total do n\u00edvel 6 (N6) do N\u00cdVEL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O do DM CRED. Ap\u00f3s esse prazo, caso o CLIENTE n\u00e3o solicite o CART\u00c3O DM BANDEIRADO, a fun\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 desabilitada, sendo poss\u00edvel reativar a op\u00e7\u00e3o de acordo com a disponibilidade interna da DM e as regras disponibilizadas no aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

c.<\/strong> A solicita\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O DM BANDEIRADO est\u00e1 sujeita a an\u00e1lise interna pela DM, assim :<\/p>\n\n\n\n

(i)<\/strong> Se a solicita\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O DM BANDEIRADO for aprovada, sua emiss\u00e3o ser\u00e1 realizada de acordo com as informa\u00e7\u00f5es e dados preenchidos pelo CLIENTE no momento da solicita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

(ii)<\/strong> Se a solicita\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O DM BANDEIRADO for negada, o CLIENTE poder\u00e1 passar por uma nova an\u00e1lise, de acordo com a disponibilidade interna da DM e as regras disponibilizadas no aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

4. PAGAMENTO<\/h3>\n\n\n\n

4.1.<\/strong>\u00a0O pagamento do DM CRED ser\u00e1 realizado por meio do d\u00e9bito do saldo da DMCONTA, no prazo de 30 (trinta) dias e adotar\u00e1 as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n

a. O(s) pagamento(s) ser\u00e1(\u00e3) efetuado(s) por meio de d\u00e9bito na DMCONTA. Assim, o CLIENTE est\u00e1 ciente de que \u00e9 de sua responsabilidade manter saldo suficiente na DMCONTA no dia do vencimento do DM CRED, para garantir que o pagamento seja realizado com sucesso;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b. O CLIENTE autoriza que o valor correspondente ao DM CRED a ser pago, seja bloqueado na DMCONTA, no dia do seu vencimento, at\u00e9 o momento do seu efetivo pagamento. Assim, o CLIENTE fica ciente e autoriza que o valor do DM CRED n\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para outras transa\u00e7\u00f5es at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c.<\/strong> O(s) pagamento(s), parcial(is) e\/ou total(is), ter\u00e1(\u00e3o) o acr\u00e9scimo de TARIFA que ser\u00e1 vari\u00e1vel conforme tabelas disponibilizadas neste CONTRATO;<\/p>\n\n\n\n

d.<\/strong> A TARIFA paga tem o intuito de remunerar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da DM, independente dos valores que sejam cobrados a esse t\u00edtulo e n\u00e3o cabendo equipara\u00e7\u00e3o a juros.<\/p>\n\n\n\n

5. BLOQUEIO<\/h3>\n\n\n\n

5.1.<\/strong>\u00a0O CLIENTE fica ciente que a DM poder\u00e1 bloquear ou suspender o DM CRED no caso de suspeitas de irregularidades em sua utiliza\u00e7\u00e3o, seja por viola\u00e7\u00f5es a este CONTRATO ou \u00e0s leis aplic\u00e1veis, sendo que o DM CRED ser\u00e1 liberado somente ap\u00f3s o esclarecimento e regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que motivou o bloqueio.<\/p>\n\n\n\n

6. ATRASO<\/h3>\n\n\n\n

6.1.<\/strong> O CLIENTE fica ciente que poder\u00e1 ser cobrado, diretamente ou atrav\u00e9s de ag\u00eancia de cobran\u00e7a, pelo atraso do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

6.2.<\/strong> Na hip\u00f3tese de atraso ou falta de pagamento, a DM comunicar\u00e1 o fato ao SERASA, SPC, SCPC, bem como a qualquer outro \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

7. LIQUIDA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA<\/h3>\n\n\n\n

7.1.<\/strong>\u00a0O CLIENTE poder\u00e1 solicitar a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do DM CRED por meio da DMCONTA.<\/p>\n\n\n\n

8. ENCERRAMENTO DO CONTRATO E CANCELAMENTO DO DM CRED<\/h3>\n\n\n\n

8.1.\u00a0<\/strong>O CONTRATO poder\u00e1 ser encerrado e o DM CRED cancelado, a qualquer momento, independentemente de motivo:<\/p>\n\n\n\n

(i) Encerramento pela DM: mediante aviso pr\u00e9vio, com 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

(ii) Pelo CLIENTE: sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, por meio dos Canais de Atendimento DM.<\/p>\n\n\n\n

8.2. <\/strong>A DM tamb\u00e9m pode encerrar este CONTRATO e cancelar o DM CRED e outros produtos vinculados ao CLIENTE, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio ao CLIENTE, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n