Para aproveitar todos os benef\u00edcios e fazer o melhor uso poss\u00edvel do DM Pag \u00e9 muito importante que voc\u00ea leia, com aten\u00e7\u00e3o, os termos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste contrato.<\/p>\n\n\n\n
Estas s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es gerais do CONTRATO DE ADES\u00c3O AO DM PAG solicitado e contratado por VOC\u00ca perante a DM e que ser\u00e3o aplic\u00e1veis durante todo o per\u00edodo do Contrato.<\/p>\n\n\n\n
1. Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.1. Para a correta interpreta\u00e7\u00e3o e entendimento deste Contrato, ser\u00e3o adotadas as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n a) APLICATIVO:<\/strong> software <\/em>\u201cDM App\u201d ou \u201cDM Pag\u201d, para utiliza\u00e7\u00e3o em dispositivos m\u00f3veis, tais como smartphones, que permitir\u00e1, de maneira pr\u00e1tica, a contrata\u00e7\u00e3o, o acompanhamento e a gest\u00e3o do DM Pag<\/strong>, conforme disponibilidade no momento da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n b) CANAIS DE ATENDIMENTO:<\/strong> Meios de contato para tratar do DM Pag<\/strong> disponibilizados pela DM a VOC\u00ca pelo e-mail meajuda@dmpag.com.br<\/a>, chat no APLICATIVO<\/strong> e Central de Ajuda no site https:\/\/www.vocedm.com.br\/portal\/dmpag<\/a>;<\/p>\n\n\n\n c) CHECKOUT:<\/strong> Processo de finaliza\u00e7\u00e3o do pedido e pagamento de compra;<\/p>\n\n\n\n d) CLIENTE:<\/strong> Voc\u00ea, que solicitou e contratou o DM Pag<\/strong> perante a DM<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n e) CONDI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS:<\/strong> S\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es que VOC\u00ca contratou, como o valor emprestado, valor das parcelas, taxas, tributos, encargos, entre outros, apresentadas no momento da contrata\u00e7\u00e3o no APLICATIVO<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n f) CONTRATO:<\/strong> Documento disponibilizado contendo as regras e condi\u00e7\u00f5es do DM Pag<\/strong>, disponibilizado a VOC\u00ca ap\u00f3s an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es e aprova\u00e7\u00e3o do cadastro pela DM<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n g) CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DA OPERA\u00c7\u00c3O:<\/strong> o custo efetivo total da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor que realmente ser\u00e1 pago, assim considerado os valores do cr\u00e9dito concedido, dos juros, dos tributos, das tarifas e de eventuais outros encargos, assim como o n\u00famero de parcelas a pagar, a data de pagamento de cada uma dessas parcelas e o prazo do CONTRATO<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n h) DADOS PESSOAIS:<\/strong> Qualquer informa\u00e7\u00e3o obtida em raz\u00e3o do presente CONTRATO<\/strong>, relacionada com a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, como por exemplo: nome, CPF, endere\u00e7o residencial ou comercial, telefone ou celular residencial ou comercial, e-mail pessoal ou comercial;<\/p>\n\n\n\n i) DADOS PESSOAIS SENS\u00cdVEIS:<\/strong> Dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico do CLIENTE;<\/p>\n\n\n\n j) DM:<\/strong> Pessoa jur\u00eddica, que pode conceder o DM Pag<\/strong> a VOC\u00ca por interm\u00e9dio de uma financeira ou uma sociedade de cr\u00e9dito direto, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, cujas respectivas qualifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n k) DM Pag:<\/strong> Meio eletr\u00f4nico de pagamento ofertado pela DM<\/strong>, na modalidade PIX parcelado;<\/p>\n\n\n\n l) IOF (IMPOSTO SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS): <\/strong>devido por VOC\u00ca e calculado conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sendo recolhido pela DM<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n m) JUROS DE MORA:<\/strong> taxa aplicada sobre o valor da parcela quando o pagamento n\u00e3o \u00e9 feito no prazo acordado, calculada por dia de atraso;<\/p>\n\n\n\n n) JUROS:<\/strong> \u00e9 a taxa dos juros remunerat\u00f3rios pagos por dia a uma institui\u00e7\u00e3o financeira, pela concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 VOC\u00ca, por meio do DM Pag<\/strong>, estabelecida no momento da contrata\u00e7\u00e3o, com car\u00e1ter compensat\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n o) MULTA:<\/strong> refere-se a uma penalidade aplicada quando VOC\u00ca atrasa o pagamento das parcelas;<\/p>\n\n\n\n p) SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITOS (SCR):<\/strong> Banco de dados alimentado por obriga\u00e7\u00e3o legal imposta \u00e0 DM<\/strong>, de forma mensal e supervisionado pelo Banco Central do Brasil;<\/p>\n\n\n\n q) TERMO DE ADES\u00c3O:<\/strong> Documento pelo qual VOC\u00ca aceita os termos e condi\u00e7\u00f5es do DM Pag<\/strong>, contendo as especifica\u00e7\u00f5es da sua contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es do CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DA OPERA\u00c7\u00c3O<\/strong>, ou seja, os sobre valores concedidos de cr\u00e9dito, quantidade de parcelas, taxas, juros, tarifas e outros tributos, o qual ser\u00e1 entregue juntamente com este CONTRATO<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n r) TITULAR DOS DADOS: <\/strong>Pessoa f\u00edsica a quem se referem os DADOS PESSOAIS<\/strong> que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/p>\n\n\n\n s) TRATAMENTO DE DADOS:<\/strong> Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com DADOS PESSOAIS<\/strong>, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, compartilhamento, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n t) VALOR TOTAL A PAGAR:<\/strong> Valor contratado, com a incid\u00eancia de juros remunerat\u00f3rios e IOF, que ser\u00e1 pago por VOC\u00ca;<\/p>\n\n\n\n u) VALOR DA COMPRA:<\/strong> Valor a ser enviado ao lojista ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e pagamento do VALOR ENTRADA;<\/p>\n\n\n\n v) VALOR DA ENTRADA:<\/strong> Valor da parcela inicial que ser\u00e1 pago atrav\u00e9s de envio de PIX para habilitar a libera\u00e7\u00e3o da compra realizada.<\/p>\n\n\n\n 2. Objeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2.1. Este CONTRATO <\/strong>disp\u00f5e sobre as regras e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao DM Pag<\/strong> entre a DM <\/strong>e a VOC\u00ca.<\/p>\n\n\n\n 3. DM Pag<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3.1. O DM Pag<\/strong> \u00e9 o meio de pagamento eletr\u00f4nico que oferece a op\u00e7\u00e3o de PIX PARCELADO, dentro do CHECKOUT <\/strong>e canais digitais de lojas e\/ou ofertado diretamente ao CLIENTE, sendo que ap\u00f3s an\u00e1lise de cr\u00e9dito e cadastro, \u00e9 poss\u00edvel efetuar o pagamento de compras, com o acr\u00e9scimo de juros e outros encargos demonstrados por meio do CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DA OPERA\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n 4. Contrata\u00e7\u00e3o e limite de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n\n\n\n 4.1. A DM <\/strong>poder\u00e1 ofertar a VOC\u00ca o DM Pag<\/strong>, que poder\u00e1 aceit\u00e1-lo dentro do CHECKOUT <\/strong>e\/ou canais digitais do lojista atrav\u00e9s de link de pagamento e com a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela DM <\/strong>e\/ou diretamente pelo APLICATIVO<\/strong>, com aceite mediante inser\u00e7\u00e3o da senha e\/ou do token (c\u00f3digo de valida\u00e7\u00e3o do cadastro enviado por SMS) e\/ou valida\u00e7\u00e3o da sua biometria.<\/p>\n\n\n\n 4.2. Mediante a confirma\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do DM Pag<\/strong>, VOC\u00ca reconhece como liquida, certa e exig\u00edvel a d\u00edvida que deveria ser paga de acordo com o estipulado no CONTRATO<\/strong>, no valor descrito no APLICATIVO <\/strong>e no TERMO DE ADES\u00c3O<\/strong>, mediante a ades\u00e3o nos termos da cl\u00e1usula acima.<\/p>\n\n\n\n 4.3. VOC\u00ca est\u00e1 ciente e autoriza a DM <\/strong>a consultar, fornecer e registrar minhas informa\u00e7\u00f5es cadastrais junto ao Sisbacen (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Consolidadas do Banco Central), do SCR <\/strong>do Banco Central do Brasil (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito), independente de pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o, e aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (SPC), n\u00e3o sendo esta consulta uma viola\u00e7\u00e3o ao meu sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n 4.4. Ser\u00e3o informadas as CONDI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS<\/strong> durante a contrata\u00e7\u00e3o e na finaliza\u00e7\u00e3o do pagamento e constar\u00e1 no TERMO DE ADES\u00c3O<\/strong>: 4.5. A aceita\u00e7\u00e3o do CONTRATO <\/strong>est\u00e1 condicionada ao pagamento atrav\u00e9s de QR CODE PIX, ou PIX COPIA E COLA referente a primeira parcela do cr\u00e9dito disponibilizado a VOC\u00ca.<\/p>\n\n\n\n 4.6. Finalizada a contrata\u00e7\u00e3o do DM Pag<\/strong>, eventuais prazos para utiliza\u00e7\u00e3o do LIMITE de cr\u00e9dito aprovado ficar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no APLICATIVO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n 4.7. A crit\u00e9rio da DM<\/strong>, o limite poder\u00e1 ser bloqueado ou retirado em casos de ind\u00edcios de fraude, caso VOC\u00ca n\u00e3o cumpra as condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o ou com as cl\u00e1usulas previstas neste CONTRATO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n 5. Pagamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n 5.1. O pagamento das parcelas com o DM Pag<\/strong> ser\u00e1 via PIX, atrav\u00e9s da leitura do QR CODE ou PIX COPIA E COLA, podendo ser de qualquer conta banc\u00e1ria de sua titularidade, observando:<\/p>\n\n\n\n a) a entrada deve ser paga por uma conta banc\u00e1ria pessoal com mesmo CPF cadastrado no DM Pag<\/strong>, para a identifica\u00e7\u00e3o do seu pagamento; 6. Atraso de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n 6.1. Pagamentos atrasados podem resultar em:<\/p>\n\n\n\n a) Acr\u00e9scimo de JUROS DE MORA, JUROS<\/strong> (remunerat\u00f3rios) calculados por dia de atraso, conforme taxa vigente quando da contrata\u00e7\u00e3o e MULTA <\/strong>de 2% sobre o valor total da d\u00edvida; 6.2. VOC\u00ca autoriza, desde j\u00e1, que a DM <\/strong>proceda o lan\u00e7amento \u00e0 d\u00e9bito, caso seu pagamento fique em atraso, utilizando do saldo dispon\u00edvel em qualquer de sua(s) conta(s) digital(is) mantida(s) junto a DM, para amortiza\u00e7\u00e3o dos juros em atraso, impostos e d\u00e9bito, respeitando os limites legais.<\/p>\n\n\n\n 6.2.1. Esta autoriza\u00e7\u00e3o tem prazo indeterminado e pode ser cancelada a qualquer 6.2.2. Se o DM Pag<\/strong> for cancelado por conta de atraso no pagamento, VOC\u00ca autoriza que a DM <\/strong>realize tentativas de d\u00e9bitos no saldo dispon\u00edvel na(s) conta(s) digital(is) de sua titularidade junto ao Grupo DM, at\u00e9 que o saldo devedor seja integralmente quitado.<\/p>\n\n\n\n 7. Liquida\u00e7\u00e3o antecipada<\/strong><\/p>\n\n\n\n 7.1. VOC\u00ca poder\u00e1 realizar a antecipa\u00e7\u00e3o acessando as parcelas no APLICATIVO <\/strong>e em caso de d\u00favidas entre em contato no e-mail meajuda@dmpag.com.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 8. Vencimento antecipado<\/strong><\/p>\n\n\n\n 8.1. A DM <\/strong>poder\u00e1 exigir de VOC\u00ca o pagamento total do DM Pag<\/strong> ou saldo devedor antes do prazo estipulado, nos casos previsto em lei ou: 9. Cr\u00e9dito consciente<\/strong><\/p>\n\n\n\n 9.1. VOC\u00ca declara que o valor contratado \u00e9 adequado \u00e0 sua necessidade e capacidade de pagamento, que possui capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem comprometer seu m\u00ednimo existencial, nos termos da Lei n\u00ba 14.181\/2021 (Lei do Superendividamento).<\/p>\n\n\n\n 9.2. VOC\u00ca est\u00e1 ciente que caso venha a se encontrar em comprovada situa\u00e7\u00e3o de superendividamento durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do presente CONTRATO<\/strong>, poder\u00e1 solicitar a renegocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de pagamento, nos termos da referida lei, sendo assegurado o direito de revis\u00e3o da d\u00edvida de acordo com sua capacidade de pagamento.<\/p>\n\n\n\n 10. Prote\u00e7\u00e3o de dados <\/strong><\/p>\n\n\n\n 10.1. A DM <\/strong>poder\u00e1 tratar os DADOS PESSOAIS<\/strong> do CLIENTE <\/strong>para executar as obriga\u00e7\u00f5es previstas neste CONTRATO<\/strong>; viabilizar a oferta de outros servi\u00e7os da DM e\/ou empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico; operacionalizar novos produtos; prevenir e combater fraudes, crimes financeiros, problemas t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a nos processos de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o da DM, sempre observando toda a legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n 10.2. A DM poder\u00e1 tratar DADOS PESSOAIS SENS\u00cdVEIS<\/strong> do CLIENTE<\/strong>, como biometria, para fins de prevenir fraudes e garantir a seguran\u00e7a dos servi\u00e7os contratados pelo CLIENTE<\/strong>, observando sempre as disposi\u00e7\u00f5es de toda a legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n 10.3. Ainda, para fins de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, a DM <\/strong>poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n a) solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre os antecedentes de cr\u00e9dito do CLIENTE (TITULAR DOS DADOS)<\/strong> aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito (tais como SCPC, SPC Brasil, Serasa e Central de Risco do BACEN); 10.4. A ades\u00e3o a este CONTRATO <\/strong>implica o seu consentimento para que a DM <\/strong>possa compartilhar suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais, DADOS PESSOAIS,<\/strong> dados de navega\u00e7\u00e3o em sites e aplicativos com:<\/p>\n\n\n\n a) outras empresas do Grupo DM, constitu\u00eddas ou atuantes em qualquer pa\u00eds que, desde j\u00e1, se comprometem a utiliz\u00e1-las para os mesmos fins indicados nos itens 10.1, 10.2 e 10.3; 10.5. O TITULAR DOS DADOS <\/strong>concorda que suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e dados relacionados a suspeitas de fraudes sejam compartilhados com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e outras institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de auxiliar na preven\u00e7\u00e3o de fraudes, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta BCB n\u00ba 6, de 23\/05\/2023.<\/p>\n\n\n\n 10.6. Compromete-se a manter os seus dados cadastrais e econ\u00f4micos perante a DM<\/strong>, incluindo o seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico, para receber comunica\u00e7\u00f5es emitidas pela DM<\/strong>, sendo, portanto, respons\u00e1vel pela autenticidade, validade e veracidade desses dados.<\/p>\n\n\n\n 10.7. VOC\u00ca compreende que os seus dados ser\u00e3o coletados e tratados pela DM<\/strong>, bem como seus direitos enquanto Titular de dados est\u00e3o indicados em sua Pol\u00edtica de Privacidade, a qual pode ser consultada em qualquer momento no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.vocedm.com.br\/portal\/central-de-privacidade\/<\/a><\/a>.<\/p>\n\n\n\n 10.8. VOC\u00ca fica ciente que para o esclarecimento de d\u00favidas ou para o exerc\u00edcio dos seus direitos previstos na LGPD poder\u00e1 utilizar os canais abaixo listados:<\/p>\n\n\n\n\n
a) o VALOR DA ENTRADA<\/strong>;
b) a quantidade e o valor das parcelas;
c) a data de vencimento das parcelas;
d) a data de vencimento da primeira parcela;
e) o VALOR DA COMPRA<\/strong>;
f) o VALOR TOTAL A PAGAR<\/strong>;
g) IOF<\/strong>;
h) JUROS <\/strong>e a taxa de JUROS;
i) CET <\/strong>anual.<\/p>\n\n\n\n
b) o limite de quantidade de parcelas ser\u00e1 apresentado no ato da contrata\u00e7\u00e3o no APLICATIVO<\/strong>, conforme crit\u00e9rios da DM<\/strong>, e ser\u00e1 confirmado mediante pagamento da primeira parcela no ato da compra;
c) as demais parcelas ficar\u00e3o dispon\u00edveis no APLICATIVO<\/strong>, com data de vencimento fixa \u2013 sem possibilidade de altera\u00e7\u00e3o – a partir da data em que foi realizado o pagamento da entrada;
d) O limite de cr\u00e9dito pode ser aumentado mediante nova an\u00e1lise, a crit\u00e9rio da DM, caso VOC\u00ca pague em dia as parcelas do DM Pag<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
b) Comunica\u00e7\u00e3o do atraso aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito como SERASA, SPC ou SCPC;
c) Envio do saldo devedor para cobran\u00e7a pela DM <\/strong>ou suas ag\u00eancias de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
momento pelos CANAIS DE ATENDIMENTO<\/strong>. Quando aplic\u00e1vel, ao contratar o DM Pag<\/strong>, VOC\u00ca ser\u00e1 informado sobre quais contas poder\u00e3o ser debitadas.<\/p>\n\n\n\n
a) o n\u00e3o cumprimento das CONDI\u00c7\u00d5ES deste CONTRATO <\/strong>ou TERMO DE ADES\u00c3O<\/strong>;
b) caso n\u00e3o efetue o pagamento das parcelas em atraso;
c) caso opte por renegociar as parcelas em atraso, atrav\u00e9s de um acordo.<\/p>\n\n\n\n
b) trocar, incluir e compartilhar informa\u00e7\u00f5es cadastrais, financeiras e de cr\u00e9dito do CLIENTE (TITULAR DOS DADOS)<\/strong> nesses bancos de dados, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e sociedades pertencentes ao seu grupo econ\u00f4mico;
c) realizar a abertura de cadastro para forma\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rico de cr\u00e9dito do CLIENTE (TITULAR DOS DADOS),<\/strong> efetuar consultas e fornecer informa\u00e7\u00f5es ao respectivo banco de dados, inclusive quanto \u00e0quelas que comprovem o potencial de adimplemento;
d) integrar o SCR<\/strong>, informando os pagamentos e valores devidos por VOC\u00ca (TITULAR DOS DADOS<\/strong>), podendo prestar ao Banco Central do Brasil as informa\u00e7\u00f5es exigidas conforme suas normas;
e) integrar com o Sistema de Cadastro Positivo, informando os pagamentos efetuados por VOC\u00ca (TITULAR DOS DADOS<\/strong>);
f) coletar, utilizar, armazenar, tratar e proteger os DADOS PESSOAIS<\/strong> do CLIENTE <\/strong>inseridos nos CANAIS DE ATENDIMENTO<\/strong> para fins de autentica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n
b) com fornecedores e prestadores de servi\u00e7os, incluindo empresas de telemarketing, de processamento de dados, de tecnologia voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o a fraudes, correspondentes banc\u00e1rios e empresas ou escrit\u00f3rios especializados em cobran\u00e7a de d\u00edvidas ou para fins de cess\u00e3o de seu cr\u00e9dito e para atender a finalidades espec\u00edficas, dentro do escopo estabelecido nos itens 10.1, 10.2 e 10.3;
c) outras empresas que venham a adquirir os neg\u00f3cios da DM <\/strong>ou que venham a realizar qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, incluindo fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es, cis\u00f5es, que demande a transfer\u00eancia dos DADOS PESSOAIS<\/strong> do CLIENTE<\/strong> para continuidade da presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n